A segurança é o caráter práxico da Guarda Municipal, sendo, portanto
naturalmente intencional. Dessa forma, o cidadão, um ser empírico, envolto
pelas inter-relações pessoais, pelos processos de acumulações socioculturais,
ambientais e históricos, que são perfeitamente cognoscíveis pelo mútuo processo
de desenvolvimento humano, é à base da existência social e administrativa da
Guarda Municipal.
É significativo o desenvolvimento atual da consciência relativa aos
agentes de segurança pública municipal, como uma questão crucial na compreensão
e na orientação da própria existência dos agentes, dos mecanismos de regulação
social de cunho municipal. A relevância da construção dessa consciência ou
conhecimento das implicações sócio existenciais podem ser observadas no
processo geral da formação contínua da prática mediadora na resolução dos conflitos
sociais. Uma prática que além de tudo é investigativa, pois se baseia na
aquisição do conhecimento produzido em realidades idênticas, e sua
aplicabilidade no cotidiano do agente de segurança municipal, assumindo uma
postura de consolidação de uma nova cultura de atenção a sociedade,
traduzindo-se de forma relevante, em resultados que finalizam-se com a melhoria
da qualidade de vida, como uma condição efetiva da existência cidadã.
A agudização do repensar o fazer segurança pública, levou a sociedade a
repensar todo o processo de formação da sociedade brasileira, levando ao
entendimento que muito mais que fazer cumprir as leis é necessário avaliar
nossa prática social, diante da eficiência e eficácia do sistema de segurança
pública em vigor. Nesse contexto surge a
necessidade de denotar a relevância social, como efetivo compromisso
existencial.
É preciso convergir os valores e objetivos que levem a emancipação dos
sujeitos da segurança pública municipal, proporcionando agentes dotados de
conhecimento e habilidades para a efetiva práxis existencial no seio da
sociedade, resultando assim, numa interação
que busca a construção da cidadania, como primórdio da emancipação
humana. Nesse caso, o compromisso fundamental é a construção da cidadania, o
que legitima, se complementa e se implica mutuamente, pressupondo um solo de
relações sociais, que nutrirá todo seu processo de evolução, permanência e
relevância que justifiquem sua existência social e administrativa.
Com a introdução dos aspectos sociais e suas implicações no fazer do
agente municipal de segurança pública, a atividade técnica, passa da mecânica
para uma projetividade, ganhando sentido, valores. Assim transfigura-se a
utilidade pragmática e imediata do fazer. Esse novo elemento, passa a produzir
conhecimento, o qual viabiliza o agir, sobre construção de significados
norteadores. Simbolicamente as configurações do fazer do profissional, dão
significações que objetivam seu existir, ideologizando uma amplitude total
sobre o minucioso e complexo procedimento sistemático e metódico,
garantindo-lhe consistência epistêmica no campo profissional, social,
administrativo e ético. Nesse caso compreende-se que o exercício da função,
promove a técnica, a atuação política, a exposição de valores, os princípios
éticos, a conveniência, a legalidade, a razoabilidade, a igualdade, dentre
outros subjetivos, de forma simultânea, não sendo, porém, a simples prática de
atos repetitivos e mecânicos.
A superação do imediatismo recorrente das atividades diárias dos agentes
de segurança pública municipal, gera a transposição da univocidade criada e
pragmatizada como a perícia do servidor. Com essa superação, cria-se uma
flexibilidade relacionada aos princípios adotáveis, estimulando a adoção de
meios que minimizem os conflitos, ou que demonstrem uma solução mediada pelo
estímulo da prática cidadã, ou menos danosa/constrangedora para os agentes e
principalmente para o cidadão em questão.
A construção da sociedade humana foi à prática mediada pela busca da
resolução de conflitos, o que levou ao longo dos anos a formação de grupos
sociais homogêneos em princípios e valores, garantindo o desenvolvimento de uma
complexa e emaranha rede de intenções e subjetividades sociais. E em meio às
necessidades de garantir a manutenção das inúmeras condições sociais, dos
princípios adotados pelos grupos, dos valores e pela moralização dos
comportamentos dos indivíduos, surge o sistema de segurança, que visa além de
tudo garantir os diretos da burguesia. Essa ideia perdurou por muitos anos, até
que o Estado, laico, democrático, de fato e de direito, passou a entender que a
segurança que era responsabilidade dele, deveria ser voltada a manutenção das
garantias da vida em sociedade, denotando atenção, aos fatores que envolviam a
todos, quando da atuação dos agentes.
Atividades de Defesa Social e Promoção da Cidadania
O constituinte, não obstante da realidade que o circuncidava, delegou aos
municípios o poder de constituir Guardas Municipais, com a finalidade de
proteger bens e serviços do próprio municipal. Dentro dessa realidade, a
população local cobra do poder público municipal, medidas que garantam no
mínimo o acesso e a utilização dos serviços municipais com segurança, bem como
a prevenção e o combate de crimes contra o patrimônio público, seja ele
histórico, natural, social, cultural ou as infraestruturas disponibilizadas aos
serviços prestados. Assim o executivo municipal cria e implanta a Guarda
Municipal, que além da promoção da segurança pública, no âmbito que lhe confere
a legislação em vigor, concebe a imprescindível prática da cidadania como
ferramenta do policiamento comunitário preventivo, como qualidade essencial à
sua justificativa social e administrativa.
Atividades de Defesa Social e Promoção da Cidadania
A referência maior para a relevância existencial da Guarda Municipal, dos
seus agentes de segurança pública, sem outro objetivo é a construção de
relações construídas pela confiança e respeito dos usuários do serviço público
e sociedade em geral, possibilitando o desenvolvimento de vínculos que promovam
a existência cidadã da corporação, reafirmando em toda sua prática, sua
existência direcionada ao ser humano, objetivo final do seu existir.
CMT Márcio Cristiano Silva
